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Official data from INPI

Latas de lixo [lixeiras]

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial Latas de lixo [lixeiras] de QRA - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA — classe Locarno 09-09
Desenho industrial Latas de lixo [lixeiras] de QRA - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA — classe Locarno 09-09. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302024004990

Filing

09/17/2024

Publication

10/15/2024

Progress at the INPI

  1. Filing09/17/24
  2. Examination10/15/24
  3. Registration10/07/25
  4. In force09/17/34

The registration was granted on 10/07/2025 and is in force until 09/17/2034. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:09/17/2034

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Latest action published by the INPI: 11/11/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

QRA - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA

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Authors

A. S. (pessoa física)

SP, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Certificado expedido

#1246

11/11/2025

RPI 2862

Deferimento

#158

Com apoio no item 5.3 do Manual de Desenhos Industriais foi feita a seguinte alteração de ofício: .[1] Legendas das figuras 1.1 e 1.3 alteradas para PERSPECTIVA, e legenda da figura 1.2 alterada para VISTA ANTERIOR, a fim de indicar corretamente as vistas que representam.

10/07/2025

RPI 2857

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: . [1] As legendas de algumas figuras não correspondem às vistas representadas e devem ser corrigidas: as figuras 1.1 até 1.11 são perspectivas; a figura 1.12 é uma vista frontal. .[2] O pedido contém 4 desenhos industriais. O primeiro desenho industrial está representado nas figuras 1.1 e 1.2 (primeira variação) e nas figuras 1.10, 1.11 e 1.12 (segunda variação). O segundo desenho industrial está representado na figura 1.3 (primeira variação), e nas figuras 1.4 e 1.5 (segunda variação, devido à alteração de cor). O terceiro desenho industrial é o das figuras 1.6 e 1.7. O quarto desenho industrial é o das figuras 1.8 e 1.9. O pedido não atende aos requisitos do art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os desenhos industriais apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes e resultam em produtos diversos. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Os outros desenhos industriais poderão ser depositados como pedidos divididos, cada um em um pedido. . [3] Em atendimento ao item 5.3.1.1 b, a indicação do produto no título do pedido deve ser clara e concisa e adequada ao produto representado nas figuras. Apresente títulos descrevendo claramente os objetos reivindicados em cada pedido. .[4] De acordo com o item 3.5.2 G do Manual o campo DESCRIÇÃO pode ser usado para adicionar informações consideradas necessárias para uma melhor compreensão das FIGURAS do desenho industrial. No entanto, foram inseridas informações sobre material de fabricação e modo de funcionamento, o que não se enquadra nesta categoria. As informações da descrição serão desconsideradas com apoio na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024. .[5] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.

03/25/2025

RPI 2829

Exigência cumprida

#860

10/15/2024

RPI 2806

Industrial design protection

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