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Official data from INPI

TOPS

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial TOPS de 55.879.320 MARIA CECILIA VIEIRA LAFETA — classe Locarno 02-02
Desenho industrial TOPS de 55.879.320 MARIA CECILIA VIEIRA LAFETA — classe Locarno 02-02. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302024004863

Filing

09/11/2024

Publication

10/15/2024

Progress at the INPI

  1. Filing09/11/24
  2. Examination10/15/24
  3. Registration05/12/26
  4. In force09/11/34

The registration was granted on 05/12/2026 and is in force until 09/11/2034. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:09/11/2034

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Latest action published by the INPI: 06/09/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

55.879.320 MARIA CECILIA VIEIRA LAFETA

Authors

M. L. (pessoa física)

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Certificado expedido

#1246

06/09/2026

RPI 2892

Deferimento

#158

05/12/2026

RPI 2888

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:As adequações ficaram boas, mas o requerente modificou o desenho industrial sem que a alteração decorresse de solicitação publicada em exigência, incorrendo, portanto, na alteração da matéria inicialmente reivindicada: o acabamento inferior de ambos os produtos revela uma tira horizontal e perimetral mais alta que os produtos do depósito. As alças em formato de círculo terminavam quase que alinhada a boca inferior do produto; no cumprimento de exigência terminam em uma tira inferior. Além disso, há uma linha tracejada nas laterais do produto das figuras 1.1 a 1.5 que não havia no depósito. Em atendimento ao item 5.3.1.1 do Manual, descartar as figuras alteradas e reapresenta-las com as correções solicitadas.Para o cumprimento desta exigência, utilizar o formulário eletrônico para a inclusão de figuras através do indexador de figuras. Não apresentar as figuras em documento pdf, sob pena de publicação de nova exigência.http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio

02/03/2026

RPI 2874

Exigência técnica de figuras

#136

Verifica-se que há inconsistência entre as vistas: em todos os produtos, especificamente nas vistas laterais, os círculos estão levemente dobrados, representados por meia-luas, mas nas perspectivas os círculos estão planos. Sugere-se harmonizar as vistas laterais. Os círculos da figura 2.5 estão descasados se comparados com a fig. 2.2. A quantidade de círculos da alça direita da figura 3.5 (9) é menor se comparado com a fig. 3.2 (7). Os círculos da figura 4.5 não estão alinhados a faixa inferior da roupa, se comparados com a fig. 4.2. Os círculos da figura 5.1 são mais largos que a parte frontal da roupa, mas a fig. 5.2 mostra que estão todos cobertos. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual reapresente as figuras com as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si.O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 Exame quanto à unidade do desenho industrial, pois não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. Um desenho industrial foi representado nas figuras 1.1 a 1.5 e 4.1 a 4.5. Outro desenho industrial foi representado nas figuras nas figuras 2.1 a 2.5. Outro desenho industrial foi representado nas figuras 3.1 a 3.5. Outro desenho industrial foi representado nas figuras 5.1 a 5.5. Outro desenho industrial foi representado nas figuras 6.1 a 6.5. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Para o cumprimento desta exigência, utilizar o formulário eletrônico para a inclusão de figuras através do indexador de figuras. Não apresentar as figuras em documento pdf, sob pena de publicação de nova exigência.http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio

08/05/2025

RPI 2848

Exigência cumprida

#860

10/15/2024

RPI 2806

Industrial design protection

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