The registration was granted on 07/29/2025 and is in force until 08/30/2034. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:08/30/2034
Latest action published by the INPI: 08/26/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
08/26/2025
RPI 2851
Deferimento
#158
A figura 1.4 mostra produto diferente do mostrado nas demais figuras, sem a peça que cobre o cesto, o que, segundo o item 5.3.3 do Manual e o art. 104 da LPI, caracteriza variação configurativa, pois guardam as mesmas características distintivas preponderantes. Portanto, com apoio no item 5.3 do Manual de Desenhos Industriais as numerações das figuras 1.5, 1.6, 1.7 e 1.8 foram alteradas de ofício para 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7, respectivamente, como primeira variação, e a figura 1.4 foi renumerada como 2.1, correspondente à segunda variação, conforme determina o item 5.3.4.5 do Manual.
![Desenho industrial Carrinhos de bebê [deitados] — classe Locarno 12-12](/api/di/public-image/302024004548 "Desenho industrial Carrinhos de bebê [deitados] — classe Locarno 12-12")