Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
10/28/2025
RPI 2860
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302024003823Filing
08/01/2024
Publication
09/17/2024
Progress at the INPI
- Filing08/01/24
- Abandoned09/17/24
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 10/28/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
HOLYMAN COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
Authors
J. B. (pessoa física)
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica de figuras
#136
[1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. Em atendimento ao item 5.3.1 do Manual, no caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentadas, nos esclarecimentos, imagens demonstrando como o produto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional atingido.
07/22/2025
RPI 2846
Exigência cumprida
#860
09/17/2024
RPI 2802
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