Desenho industrial Brinquedos de ROMA JENSEN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. — classe Locarno 21-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Filed on 07/31/2024, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 07/21/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
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07/21/2026
RPI 2898
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De acordo com o Art.113 da LPI, parágrafo 2º, ?O requerimento ou a instauração de ofício suspenderá os efeitos da concessão do registro se apresentada ou publicada no prazo de 60 (sessenta) dias da concessão.?Observamos que o registro BR302024003793-7, intitulado ?BRINQUEDOS?, contém produto cuja configuração já estava incorporada no estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada no endereço eletrônico discriminado a seguir: https://youtu.be/dBp2ql24PY0?si=_ELHBvN3qpAKtMAdConsiderando que a supracitada anterioridade foi publicada em 3 de nov. de 2011, entende-se que o registro BR302024003793-7 não atende o requisito de originalide previsto nos arts. 95 e 97 da LPI.Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.
