428
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
09/23/2025
RPI 2855
Applicants
QRA - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Authors
A. S. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
09/23/2025
RPI 2855
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:Não foram observadas as correções solicitadas na exigência técnica. A figura 1.1 continua com as linhas de cota e medidas, a vista explodida está com detalhes das peças independentes e as figuras foram apresentadas por meio de anexos, ao invés de utilizar o indexador de figuras do formulário de peticionamento eletrônico. Portanto, reitera-se a exigência anterior.Foi apresentado o mesmo produto com diferentes representações. As figuras demonstram produto com mais de uma maneira de uso, cores ou combinação de cores e/ou representação. De acordo com o item 5.3.3 do Manual de Desenhos Industriais, cada maneira de uso deve ser numerada como variação. Portanto, proceda a correção de forma que as variações os produtos tenham a seguinte formatação: fig. 1.1 para primeira variação (atual fig. 1.2); fig. 2.1, para a segunda variação (atual fig.1.3), fig. 3.1para a terceira variação (atual fig.1.4), fig. 4.1 para a quarta variação (atual fig.1.1) conforme determinado no item 5.3.4.5 do Manual. Conforme o item 5.3.4.3 do Manual de Desenhos Industriais, as figuras 1.1 e 1.4 não deverão conter linhas auxiliares, cotas e outros caracteres indicativos que não façam parte da configuração do desenho industrial. Corrigir a atual figura 1.4 para vista explodida.De acordo com o item 3.5.2 do Manual de Desenhos Industriais, o campo Descrição do formulário só deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial. As informações inseridas neste campo no pedido não cumprem com a finalidade pretendida e foram excluídas de ofício.Para o cumprimento desta exigência, utilizar o formulário eletrônico para a inclusão de figuras.http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio
07/01/2025
RPI 2843
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:Foi apresentado o mesmo produto com diferentes representações. As figuras demonstram produto com mais de uma maneira de uso, cores ou combinação de cores e/ou representação. De acordo com o item 5.3.3 do Manual de Desenhos Industriais, cada maneira de uso deve ser numerada como variação. Portanto, proceda a correção de forma que as variações os produtos tenham a seguinte formatação: fig. 1.1 para primeira variação (atual fig. 1.2); fig. 2.1, para a segunda variação (atual fig.1.3), fig. 3.1para a terceira variação (atual fig.1.4), fig. 4.1 para a quarta variação (atual fig.1.1) conforme determinado no item 5.3.4.5 do Manual. Conforme o item 5.3.4.3 do Manual de Desenhos Industriais, as figuras 1.1 e 1.4 não deverão conter linhas auxiliares, cotas e outros caracteres indicativos que não façam parte da configuração do desenho industrial. Corrigir a atual figura 1.4 para vista explodida.De acordo com o item 3.5.2 do Manual de Desenhos Industriais, o campo Descrição do formulário só deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial. As informações inseridas neste campo no pedido não cumprem com a finalidade pretendida e foram excluídas de ofício.Para o cumprimento desta exigência, utilizar o formulário eletrônico para a inclusão de figuras.http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio
03/11/2025
RPI 2827
#860
09/17/2024
RPI 2802
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