Certificado expedido
#1246
05/26/2026
RPI 2890
Application data
Number
302024003576Filing
Publication
The registration was granted on 04/28/2026 and is in force until 07/22/2034. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:07/22/2034
Latest action published by the INPI: 05/26/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A.
Authors
E. B. (pessoa física)
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#1246
05/26/2026
RPI 2890
#158
04/28/2026
RPI 2886
#136
O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois nem todos os desenhos industriais apresentados compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. O desenho industrial representado nas variações das figuras 1.1 a 1.7, 2.1 a 2.7 e 3.1 a 3.7 mantém as mesmas características distintivas preponderantes e podem ser mantidos no mesmo pedido. O desenho industrial representado nas figuras 4.1 a 4.7, 5.1 a 5.7, 6.1 a 6.7, 7.1 a 7.7, 8.1 a 8.7 e 9.1 a 9.7 é distinto. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. Para maiores esclarecimentos, sugerimos consultar o item 5.3.3.1Divisão do pedido de registro de desenho industrial do manual de Desenhos industriais e para o correto preenchimento do formulário do novo depósito, consultar o item 3.5.2. O Manual de desenhos Industriais está disponível em http://manualdedi.inpi.gov.br
07/22/2025
RPI 2846
#860
09/17/2024
RPI 2802
Industrial design protection
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