Application data
Number
302024003382Filing
Publication
Filed on 07/12/2024, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 06/09/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI
22799463000106
SP, BR
Authors
E. P. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: o objeto do registro consiste em corpo de boneca que reproduz a forma humana, sem elementos que caracterizem uma criação ornamental, de modo que não se enquadra na definição legal de desenho industrial contida no artigo 95 da LPI, conforme item 5.3.13 do
06/09/2026
RPI 2892
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: o objeto do registro consiste em corpo de boneca que reproduz a forma humana, sem elementos que caracterizem uma criação ornamental, de modo que não se enquadra na definição legal de desenho industrial contida no artigo 95 da LPI, conforme item 5.3.13 do Manual de Desenhos Industriais.
06/09/2026
RPI 2892
#1246
06/10/2025
RPI 2840
#158
05/27/2025
RPI 2838
#860
10/08/2024
RPI 2805
Tendo em vista a apresentação de declaração de não divulgação dos dados do autor em desacordo com as orientações do Manual de Desenhos Industriais (itens 3.5.2 e 4.2.1.3), esclareça se deseja manter o exame do pedido, ciente de que as informações do autor estarão públicas em nosso site de buscas após sua notificação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 104). Prazo para cumprimento: 5 dias. Caso opte por não cumprir esta exigência, o pedido será considerado inexistente. Para maiores informações, por favor entre em contato com ?Desenhos Industriais ? área administrativa? pelo Fale Conosco. Atentar-se para a necessidade da correta assinatura do depositante/titular (ou representante legal, em caso de pessoa jurídica) e do autor na declaração de ?Solicitação de não divulgação do nome do autor? (item 3.5.2.E do Manual de Desenhos Industriais).
09/10/2024
RPI 2801
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