Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
09/16/2025
RPI 2854
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302024003361Filing
07/11/2024
Publication
09/03/2024
Progress at the INPI
- Filing07/11/24
- Abandoned09/03/24
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 09/16/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
INCOM INDUSTRIAL SLU LTDA.
Authors
R. J. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica de figuras
#136
A seguinte exigência fundamenta-se no Manual de Desenhos Industriais ? 2º revisão (out/2023), instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, acessível em http:// http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Manual_de_Desenhos_Industriais: [1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial ?a forma necessária ou comum do objeto?. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível identificar nenhum tipo de esforço criativo por parte do autor, nem perceber características ornamentais que o diferenciem de sua forma comum ou vulgar. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos caracterizam esses aspectos. O fundamental é demonstrar quais elementos da forma do objeto permitem liberdade de escolha na criação para lhe conferir certo grau de ornamentalidade.
05/27/2025
RPI 2838
Exigência cumprida
#860
09/03/2024
RPI 2800
Industrial design protection
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