Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2837, de 20/05/2025.
08/12/2025
RPI 2849
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302024003268Filing
Publication
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/12/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
ESSENCIALKUBO INOVA SIMPLES (I.S.)
Authors
I. L. (pessoa física)
M. G. (pessoa física)
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#139
Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2837, de 20/05/2025.
08/12/2025
RPI 2849
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] A figura 1.5 deve ser retirada do pedido: ela revela algo incompleto, não se enquadrando na definição de desenho industrial contida no art. 95 da LPI, e não tem correspondência com as figuras que revelam o objeto reivindicado. .[2] Verifica-se que há inconsistência entre as vistas. O produto reivindicado é o revelado na figura 1.3 (que é uma perspectiva), que é a única que revela sua forma completa. Nas figuras 1.1 e 1.4 (que são perspectivas) vemos o objeto por outro ângulo, mas as vistas estão incompletas. A figura 1.2 parece revelar uma área ampliada, mas tal área não está revelada em nenhuma das demais vistas. Há variação de cor das peças de uma vista para outra: as peças devem ser representadas sempre na mesma cor. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual reapresente as figuras correspondentes entre si, revelando a forma completa do objeto tal como na figura 1.3. .[2] As vistas apresentadas não são suficientes para revelar o desenho industrial reivindicado e permitir a identificação do produto no qual o desenho industrial é aplicado. Em atendimento ao item 5.3.4.2, apresentar as vistas anterior, posterior, laterais, superior, inferior e ao menos uma perspectiva. Observe a legenda correta das figuras. As figuras devem ser apresentadas conforme instruções do item 3.5.2 G do Manual.
05/20/2025
RPI 2837
#860
08/27/2024
RPI 2799
Industrial design protection
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