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Official data from INPI

Enfeites e arremates decorativos

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial Enfeites e arremates decorativos — classe Locarno 05-04
Desenho industrial Enfeites e arremates decorativos — classe Locarno 05-04. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302024003154

Filing

07/01/2024

Publication

08/27/2024

Progress at the INPI

  1. Filing07/01/24
  2. Examination08/27/24
  3. Registration04/22/26
  4. In force07/01/34

The registration was granted on 04/22/2026 and is in force until 07/01/2034. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:07/01/2034

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Latest action published by the INPI: 05/19/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

M. F. (pessoa física)

Authors

M. F. (pessoa física)

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Certificado expedido

#1246

05/19/2026

RPI 2889

Deferimento

#158

04/22/2026

RPI 2885

Exigência técnica de figuras

#136

01/27/2026

RPI 2873

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:Conforme o item 5.3.6 do Manual de Desenhos Industriais, não é permitida a inclusão, nas figuras, de caracteres, palavras ou elementos textuais que não façam parte da configuração do desenho industrial. As figuras foram apresentadas com legendas e/ou numeração de páginas. Reapresentar as figuras corrigidas.Verifica-se que há inconsistência entre as vistas: na figura 1.1 há diversas partes do produto com formas inacabadas, incompletas, como por exemplo, os adornos na parte intermediária da base. Nas demais figuras há diversas formas inacabadas no edifício. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual reapresente as figuras com as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si.As figuras devem estar com mesmo tipo de representação em todas as vistas. Se na perspectiva há preenchimento em degradê, as demais figuras deverão vir com a mesma representação, ou todas as figuras deverão estar com traços preto e branco.A representação das figuras não apresenta qualidade adequada: apresenta as linhas dos desenhos pixelizadas e sem definição. Em atendimento ao item 5.3.4.1 do Manual, apresentar figuras com melhor qualidade.Conforme realizado no depósito, para o cumprimento desta exigência, utilizar o formulário eletrônico para a inclusão de figuras. Não apresentar as figuras em documento pdf, sob pena de publicação de nova exigência.http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio

07/01/2025

RPI 2843

Exigência cumprida

#860

08/27/2024

RPI 2799

Industrial design protection

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