The registration was granted on 01/13/2026 and is in force until 06/06/2034. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:06/06/2034
Latest action published by the INPI: 03/03/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
03/03/2026
RPI 2878
Deferimento
#158
01/13/2026
RPI 2871
Exigência técnica de figuras
#136
As seguintes exigências foram formuladas com base no Manual de Desenhos Industriais ? 2º revisão (out/2023), instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, acessível em http:// http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Manual_de_Desenhos_Industriais: [1] O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os desenhos industriais apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. Um desenho industrial foi representado nas figuras 1.1 a 1.7. Outro desenho industrial foi representado nas figuras 2.1 a 2.7. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Os demais desenhos industriais poderão ser depositados como pedidos divididos. [2] De acordo com o item 5.3.4.1, a representação das figuras não apresenta qualidade adequada: o conjunto de figuras apresenta sombras que comprometem a visualização das características ornamentais do produto. Apresente um novo conjunto de figuras sem sombras.
