Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
05/19/2026
RPI 2889
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302024002625Filing
06/03/2024
Publication
08/20/2024
Progress at the INPI
- Filing06/03/24
- Abandoned08/20/24
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/19/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
V. B. (pessoa física)
SP, BR
Authors
V. B. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] Durante o exame, identificamos que as configurações dos produtos são cilindros ocos, que constituem forma básica tridimensional, o que, conforme citado no item 5.3.2.2, faz com que essa forma seja considerada ?forma comum ou vulgar?, o que infringe o Art. 100 da LPI. De acordo com o item 5.3.2 do Manual, ?o requerente deverá fornecer indícios que seu desenho industrial é registrável... Caso os esclarecimentos apresentados pelo requerente não permitam reconhecer a registrabilidade do desenho industrial, o pedido será indeferido.? [2] O título deve ser adequado ao produto requerido, eliminando a expressão ?Configuração aplicada a/em...?
11/18/2025
RPI 2863
Exigência cumprida
#860
08/20/2024
RPI 2798
Industrial design protection
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