Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
05/19/2026
RPI 2889
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302024002610Filing
06/01/2024
Publication
08/20/2024
Progress at the INPI
- Filing06/01/24
- Abandoned08/20/24
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/19/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
SM GESTAO DE FRANQUIAS LTDA
Authors
V. S. (pessoa física)
RS, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:[1] O exame será feito com base na petição de depósito. O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois o desenho industrial representado nas figuras 1.1 a 1.7, 2.1 a 2.7 e 3.1 a 3.7 é distinto do desenho industrial representado nas figuras 4.1 a 4.7. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido.
11/18/2025
RPI 2863
Exigência cumprida
#860
08/20/2024
RPI 2798
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