428
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: …
06/09/2026
RPI 2892
Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
302024002122Filing
Publication
Filed on 04/30/2024, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 06/09/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
MERCADOLIBRE INC
Authors
A. P. (pessoa física)
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: …
06/09/2026
RPI 2892
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?II - não contiverem fundamentação legal; ouA petição 870240037482 de 02/05/2024 apresentou alguns novos desenhos em substituição dos originalmente depositados. Ocorre que os novos desenhos alteraram a matéria do pedido, procedimento vedado pelo manual de desenho industrial, motivo pelo qual não será conhecida a petição.
06/09/2026
RPI 2892
Anulação de despacho de exigência técnica publicado na RPI 2883, em 07/04/2026, por existir despacho de petição não conhecida aguardando prazo de recurso.
06/09/2026
RPI 2892
Anulação do deferimento de petição publicado em 17/05/2025 na RPI 2841, por ter sido indevido. Petição com alteração de figuras, com mudança de matéria, é vedado pelo manual de desenho industrial.
05/19/2026
RPI 2889
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: Verifica-se que há inconsistência entre as vistas: a forma trapezoidal amarela, à direita, na figura 1.4 não representou as linhas de construção do raio de curvatura. A forma trapezoidal amarela, à esquerda, da figura 1.4 representou uma linha que não existe na base, colada ao painel. Na figura 1.4 os reforços estruturais em formato retangular estão totalmente desalinhados com um sombreado sem sentido. Os dois recortes quadrados na figura 1.4 não estão representados na figura 1.1. Essas são apenas algumas irregularidades nos desenhos. É necessário revisar todos eles de maneira que fiquem coerentes entre si. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual reapresente as figuras com as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si.Para o cumprimento desta exigência, utilizar o indexador de figuras do formulário de peticionamento eletrônico para a inclusão de figuras. Não apresentar as figuras em documento pdf, sob pena de publicação de nova exigência.http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio
04/07/2026
RPI 2883
06/17/2025
RPI 2841
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] As figuras apresentam serrilhas e baixa qualidade gráfica. Apresentar novo conjunto de figuras com excelente qualidade gráfica, com contraste e nitidez que permitam visualizar todos os detalhes. [2] De acordo com o item 5.5 do manual, os desenhos devem revelar a configuração do objeto de maneira coerente e consistente em todas as vistas. Nas figuras atuais, o produto representado na vista posterior (Fig. 1.6) parece não corresponder ao que é revelado na perspectiva (Fig. 1.4), pois na Fig. 1.6 não aparecem os elementos circulares pretos. Solicitamos que o requerente apresente novo conjunto de figuras em que todas as vistas devem ser coerentes entre si, representando exatamente a mesma configuração do objeto. Não deve haver alteração de matéria em relação ao depósito. [3] Para atender ao item 5.3.1.1 do Manual, modificar título para ?Painel eletrônico?.
03/06/2025
RPI 2826
#860
07/30/2024
RPI 2795
07/23/2024
RPI 2794
From the same holder
Industrial design protection
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.