Petição deferida
#270
Homologada a desistência do pedido de registro de desenho industrial, com base no art. 51 da Lei 9.784/99.
06/10/2025
RPI 2840
Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
302024001678Filing
Publication
The INPI issued an office action on this application. If it is not answered in time, the application is abandoned.
Latest action published by the INPI: 06/10/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
28.948.245 NILTON DE SANTANA ELIAS
28948245000164
MG, BR
Authors
N. E. (pessoa física)
MG, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#270
Homologada a desistência do pedido de registro de desenho industrial, com base no art. 51 da Lei 9.784/99.
06/10/2025
RPI 2840
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:Um conjunto de figuras foi apresentado por meio do formulário de peticionamento eletrônico e outro por meio de anexos. Na primeira forma, que é a oficial e será objeto de análise do pedido, a vista frontal não foi incluída e, portanto, não foi reivindicada; na segunda, todas as vistas foram apresentadas, mas não será considerada no exame. Esclarecer se a vista frontal será reivindicada ou não. Se sim, todo o conjunto de figuras deverá ser apresentado pelo formulário de peticionamento eletrônico.Para o cumprimento desta exigência, utilizar o formulário eletrônico para a inclusão de figuras. Não apresentar as figuras em documento pdf, sob pena de publicação de nova exigência.http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio
10/22/2024
RPI 2807
#860
07/09/2024
RPI 2792
Industrial design protection
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.