Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
07/22/2025
RPI 2846
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302024001295Filing
Publication
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/22/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
P. J. (pessoa física)
Authors
P. J. (pessoa física)
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
07/22/2025
RPI 2846
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:A definição do artigo 104 sobre a unidade do desenho industrial é categórica em afirmar que os produtos devem guardar as mesmas características distintivas preponderantes. A barra lateral é o único elemento constante nos produtos. As variações das formas são superiores as semelhanças, motivo pelo qual o pedido deverá ser divido conforme exigência anterior. Perceba que não haverá qualquer prejuízo à proteção, pois todos os produtos bidimensionais receberão a privilégio, porém, não há como afirmar que se trata de variações de um mesmo produto e, portanto, não poderão permanecer no mesmo pedido.Para o cumprimento desta exigência, utilizar o formulário eletrônico para a inclusão de figuras. Não apresentar as figuras em documento pdf, sob pena de publicação de nova exigência.http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio
12/24/2024
RPI 2816
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 Exame quanto à unidade do desenho industrial, pois não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. Um desenho industrial foi representado nas figuras 1.1. Outro desenho industrial foi representado nas figuras 2.1, 2.2, 2.3, 2.6, 2.7, 2.8 e 2.9. Outro desenho industrial foi representado nas figuras 2.4. Outro desenho industrial foi representado nas figuras 2.5. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original.Para o cumprimento desta exigência, utilizar o formulário eletrônico para a inclusão de figuras. Não apresentar as figuras em documento pdf, sob pena de publicação de nova exigência.http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio
09/03/2024
RPI 2800
#860
06/25/2024
RPI 2790
Industrial design protection
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