Certificado expedido
#1246
07/21/2026
RPI 2898
Application data
Number
302024001169Filing
Publication
The registration was granted on 06/30/2026 and is in force until 03/12/2034. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:03/12/2034
Latest action published by the INPI: 07/21/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
KONINKLIJKE PHILIPS N.V.
NL
Authors
C. H. (pessoa física)
C. N. (pessoa física)
S. N. (pessoa física)
W. T. (pessoa física)
US
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#1246
07/21/2026
RPI 2898
#158
06/30/2026
RPI 2895
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] As figuras 5.1 e 5.2 do pedido nacional correspondem às figuras 9.1 e 9.2 da prioridade. No entanto, a figura 5.3 do pedido nacional não corresponde à figura 9.3 da prioridade, de modo que não será considerada como parte da sequência. A figura 5.3 é uma variação sem sequência, isolada. .[2] O pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os objetos apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. Foram identificados 4 desenhos industriais: o primeiro é o revelado nas variações 1, 2, 3, 4, 5 (apenas figuras 5.1 e 5.2) e 6; o segundo é o da figura 5.3; o terceiro é revelado na variação 7; o quarto é o das variações 8, 9, 10 e 11. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. Veja detalhes sobre depósito de pedidos divididos nos itens 5.3.3.1 e 3.5.2 A do Manual. .[3] O pedido que contiver a variação correspondente à figura 5.3 deve ter o título corrigido para INTERFACE GRÁFICA, pois não representa sequência animada. .[4] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.
03/31/2026
RPI 2882
#860
06/18/2024
RPI 2789
From the same holder
Industrial design protection
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.