The registration was granted on 06/30/2026 and is in force until 01/12/2034. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:01/12/2034
Latest action published by the INPI: 07/21/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
07/21/2026
RPI 2898
Deferimento
#158
06/30/2026
RPI 2895
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Considerando os elementos reivindicados (representados por linhas contínuas) não foi possível identificar diferenças entre as figuras 1.1 a 1.3 e 3.1 a 3.3, nem entre a figura 2.1 e a 4.1, exceto pela representação das hachuras (o que não altera a reivindicação). Caso constituam, de fato, variações configurativas, esclarecer qual (is) elemento (s) da forma varia (m) de uma para a outra. Caso mostrem o mesmo objeto, reapresente apenas uma das vistas excluindo aquilo que foi apresentado em duplicidade. Em caso de duplicidade orientamos excluir as figuras 1.1 a 1.3, mantendo as figuras 3.1 a 3.8, que mostram a configuração do objeto mais completa, e excluir a figura 4.1, já que a variação mostrada nas figuras 2.1 a 2.8 mostram a configuração do objeto mais completa. .[2] Considerando os elementos reivindicados (representados por linhas contínuas) o pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os objetos apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. Foram identificados 2 desenhos industriais: o primeiro é o objeto revelado nas variações 1, 2, 3 e 4 (observando-se o item [1] acima); o segundo é o das figuras apresentas como variação 5 e variação 6, que reivindicam apenas uma face do objeto. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. Veja detalhes sobre depósito de pedidos divididos nos itens 5.3.3.1 e 3.5.2 A do Manual. .[3] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.
