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Official data from INPI

Óculos

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Óculos

Number

302023007032

Filing

12/27/2023

Publication

08/06/2024

Applicants and authors

Applicants

LUXOTTICA S.R.L.

00000000700745

IT

Authors

F. V. (pessoa física)

IT

I. B. (pessoa física)

M. B. (pessoa física)

IT

M. T. (pessoa física)

P. B. (pessoa física)

US

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Certificado expedido

#1246

01/14/2025

RPI 2819

Deferimento

#158

12/24/2024

RPI 2816

Exigência técnica de figuras

#136

As seguintes exigências foram formuladas com base no Manual de Desenhos Industriais ? 2º revisão (out/2023), instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, acessível em http:// http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Manual_de_Desenhos_Industriais: [1] O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os desenhos industriais apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. Um desenho industrial foi representado nas figuras 1.1 a 2.8. Outro desenho industrial foi representado nas figuras 3.1 a 4.8. E outro desenho industrial foi representado nas figuras 5.1 a 6.8. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Os demais desenhos industriais poderão ser depositados como pedidos divididos. [2] De acordo com o item 5.3.4.3 do Manual, faculta-se ao depositante a apresentação de figuras com representação contextual usando linhas tracejadas ou colorização para representar partes para as quais não é reivindicada proteção. No entanto, é necessário incluir um esclarecimento na descrição do desenho industrial, a qual constará no relatório descritivo, quanto ao caráter contextual das linhas tracejadas incluídas na referida figura. Por exemplo: ?As linhas tracejadas representam elementos contextuais e não fazem parte do desenho industrial reivindicado?.

08/27/2024

RPI 2799

Exigência cumprida

#860

08/06/2024

RPI 2796

Industrial design protection

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