The registration was granted on 04/08/2025 and is in force until 12/18/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:12/18/2033
Latest action published by the INPI: 04/24/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
04/24/2025
RPI 2833
Deferimento
#158
Título alterado de ofício, de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024, para adequação ao disposto no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais. De acordo com o item 3.5.2 do Manual de Desenhos Industriais, o campo Descrição do formulário só deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial. As informações inseridas neste campo no pedido não cumprem com a finalidade pretendida e foram excluídas de ofício, conforme a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024.
04/08/2025
RPI 2831
Exigência técnica de figuras
#136
[1]- O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 Exame quanto à unidade do desenho industrial, pois não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes: um desenho industrial foi representado na figura 1.1; outro desenho industrial foi representado nas figuras 2.1 e 3.1; outro desenho industrial foi representado na figura 4.1; outro desenho industrial foi representado na figura 5.1. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Os demais desenhos industriais poderão ser depositados como pedidos divididos, caso haja interesse em sua proteção. Cada pedido dividido dará origem a um novo depósito; para maiores informações e procedimentos a respeito de como proceder, veja o item 3.5 do Manual de Desenhos Industriais. [2]- No atual pedido, foram inseridas no sistema de peticionamento eletrônico figuras do desenho industrial reivindicado no formato solicitado (.jpg), que gerou automaticamente, baseado nessas figuras, relatório descritivo e reivindicação. Além disso, também foi apresentado novo jogo de figuras, relatório descritivo e reivindicação como anexos, em formato .pdf. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual de Desenhos Industriais reapresente as figuras, sem alteração de matéria, em formato .jpg, correspondentes entre si. Com a reapresentação de todas as figuras no formato .jpg, o relatório e a reivindicação serão gerados automaticamente pelo sistema de peticionamento, bem como a numeração e legenda das mesmas. Caso as figuras ou esses documentos sejam também apresentados como anexos em pdf, os mesmos serão desconsiderados.
