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Official data from INPI

EMBALAGEM

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial EMBALAGEM de INCOM INDUSTRIAL SLU LTDA. — classe Locarno 28-02
Desenho industrial EMBALAGEM de INCOM INDUSTRIAL SLU LTDA. — classe Locarno 28-02. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302023006782

Filing

12/14/2023

Publication

01/02/2024

Progress at the INPI

  1. Filing12/14/23
  2. Examination01/02/24
  3. Registration03/03/26
  4. In force12/14/33

The registration was granted on 03/03/2026 and is in force until 12/14/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:12/14/2033

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Latest action published by the INPI: 04/22/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

INCOM INDUSTRIAL SLU LTDA.

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Authors

R. J. (pessoa física)

SP, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Certificado expedido

#1246

04/22/2026

RPI 2885

Deferimento

#158

03/03/2026

RPI 2878

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Foram acatados os esclarecimentos sobre um possível erro no momento do upload das figuras do depósito, de modo que a seção do objeto é, na verdade, circular. No entanto, o requerente modificou o desenho industrial sem que a alteração decorresse de solicitação publicada em exigência, incorrendo, portanto, na alteração da matéria inicialmente reivindicada: foi mantida a largura do objeto, mas a altura foi aumentada, de modo que o objeto do cumprimento da exigência é mais alongado (foram medidas as figuras das 2 petições e comparadas por regra de 3). Em atendimento ao item 5.3.1.1(a) do Manual, descartar as figuras alteradas e reapresentar as figuras revelando o mesmo produto reivindicado no depósito: reapresente as figuras 1.1 a 1.5 do depósito e as figuras 1.6 e 1.7 do cumprimento da exigência anterior. Assim como no cumprimento anterior, apresente as figuras conforme instruções do item 3.5.2 G, em formato JPEG.

08/19/2025

RPI 2850

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Verifica-se que há inconsistência entre as vistas: nas figuras 1.2, 13, 1.4 e 1.5 as dimensões de altura e largura estão idênticas, mas se o objeto é oval (como se depreende das figuras 1.6 e 1.7) a anterior deve ser idêntica apenas à posterior e a lateral direita deve ser idêntica apenas à lateral esquerda. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual reapresente as figuras com as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si. .[2] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo JPEG a ser inserido: a numeração e as legendas serão preenchidas automaticamente pelo sistema de acordo com as informações fornecidas pelo usuário no momento de inserção das figuras. O relatório descritivo e a reivindicação serão gerados automaticamente. .[3] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual corrija o título do pedido, retirando a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, que não constitui a indicação do produto.

07/23/2024

RPI 2794

Exigência cumprida

#860

01/05/2024

RPI 2765

Industrial design protection

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