The registration was granted on 06/17/2025 and is in force until 12/04/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:12/04/2033
Latest action published by the INPI: 07/15/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
07/15/2025
RPI 2845
Deferimento
#158
06/17/2025
RPI 2841
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois nem todos os desenhos industriais apresentados compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. O desenhos industrial representado nas variações das figuras 4.1 a 4.6; 5.1 a 5.6; 6.1 a 6.6; 7.1 a 7.6 mantém as mesmas características distintivas preponderantes e podem ser mantidos no mesmo pedido. Os desenhos industriais representado nas figuras 1.1 a 1.7, 2.1 a 2.7 e 3.1 a 3.7 são distintos. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Os demais desenhos industriais poderão ser depositados como pedidos divididos. [2] O título de cada pedido deve ser adequado ao produto requerido.
