The registration was granted on 02/25/2025 and is in force until 11/28/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:11/28/2033
Latest action published by the INPI: 03/25/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
03/25/2025
RPI 2829
Deferimento
#158
02/25/2025
RPI 2825
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:[1] O pedido não atende aos requisitos do art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os desenhos industriais apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. Um desenho industrial está representado nas figuras 1.1 a 1.8. Um segundo desenho industrial contém 2 variações representadas nas figuras 2.1 a 2.7 e na figura 2.8: a figura 2.8 demonstra o produto em outra forma de uso diferente da mostrada nas figuras 2.1 a 2.7, daí ser considerada uma variação nos termos do item 5.3.3 do Manual. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. . [2] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser apresentados exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo JPEG a ser inserido: a numeração e as legendas serão preenchidas automaticamente pelo sistema de acordo com as informações fornecidas pelo usuário no momento de inserção das figuras. O relatório descritivo e a reivindicação serão gerados automaticamente.
