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Official data from INPI

Luminárias

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Luminárias

Number

302023005770

Filing

10/26/2023

Publication

12/19/2023

Applicants and authors

Applicants

ITENS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO EIRELI

24297654000197

SP, BR

Authors

B. R. (pessoa física)

ES, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Deferimento

#158

06/02/2026

RPI 2891

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois o desenho industrial representado nas figuras 1.1, 2.1, 3.1 e 4.1. é distinto do desenho industrial revelado nas figuras 5.1 e 6.1. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. [2] Para constarem no certificado, todas as figuras devem ser inseridas separadamente pelo sistema de peticionamento eletrônico, em formato jpeg, seguindo as instruções do item 3.5.2 G do Manual de Desenhos Industriais. Não deve haver acréscimo ou alteração de matéria. As figuras que constam no arquivo pdf não serão consideradas.

11/18/2025

RPI 2863

Exigência cumprida

#860

12/22/2023

RPI 2763

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