ORNAMENTO EM RALO

428

tendo em vista não ter sido cumprida a exigência de pagamento.Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

Título alterado de ofício, de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024, para adequação ao disposto no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.

089

A exigência deveria ter sido cumprida com GRU 105 e não com GRU 137 (isenta). Apresente novamente o cumprimento de exigência, desta vez utilizando GRU 105. Prazo de cumprimento sessenta (60) dias.

267

A procuração apresentada não estabelece poderes ao outorgado para atuação junto a pedidos de desenho industrial, apenas para marcas, patentes, contratos e software. Esclareça apresentando novo documento de procuração, onde constem poderes genéricos para atuar perante o INPI ou poderes específicos para solicitar registros de desenho industrial.

Exigência técnica de figuras

#136

Existe divergência entre os dados do outorgante informado no formulário e o informado no documento de procuração: no formulário, o outorgante é uma pessoa física, com número de CNPJ; já na procuração, o outorgante é uma empresa, com o mesmo número de CNPJ informado no formulário. Esclareça a divergência informando se houve erro no preenchimento do formulário ou na procuração. Caso o erro esteja no formulário, corrija os dados do cadastro do(s) outorgante(s) conforme orientações no item 3.1.2 do Manual de Desenhos Industriais, antes da geração da GRU para o cumprimento desta exigência. Caso o cadastro esteja correto, apresente a procuração corrigida, conforme disposto no item 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior à do protocolo do pedido de registro ou da petição inicial em que a procuração foi apresentada.

Exigência cumprida

#860