302023005255

024

De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma “determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais”. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. O fato de existirem formatos diferentes do objeto reivindicado não afasta a possibilidade de a forma ser determinada essencialmente por questões técnicas ou funcionais.

024

De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma ?determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais?. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. O fato de existirem formatos diferentes do objeto reivindicado não afasta a possibilidade de a forma ser determinada essencialmente por questões técnicas ou funcionais.

577

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:[1] O prazo de validade informado na procuração de substabelecimento está expirado. Em atendimento ao item 5.1 do Manual, apresentar nova procuração válida, ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior à do protocolo do pedido de registro ou da petição em que a procuração foi apresentada.[2] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. Em atendimento ao item 5.3.1 do Manual, no caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentadas, nos esclarecimentos, imagens demonstrando como o produto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional atingido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870230085561 UF: WB Data: 26/09/2023 Hora: 16:50)