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Latest action published by the INPI: 04/15/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
Republicação de deferimento da RPI 2791, tendo em vista não ter sido atualizado o cadastro do pedido.
04/15/2025
RPI 2832
Certificado expedido
#1246
04/08/2025
RPI 2831
Deferimento
#158
03/18/2025
RPI 2828
Petição deferida
#270
08/20/2024
RPI 2798
Exigência técnica de figuras
#136
[1]- De acordo com o disposto no art. 99 c/c art. 16, § 1º e 2º da LPI, a reivindicação de prioridade deverá ser efetuada no ato do depósito e comprovada por documento hábil da origem, contendo número, data, título e desenhos. Para tal comprovação, não serão aceitos recibos de depósito, uma vez que não informam a efetiva data de depósito, impossibilitando aferir a data de início de vigência do direito reivindicado, bem como apenas as traduções dos respectivos documentos de prioridade. Em atenção ao item 5.2 do Manual de Desenhos Industriais, queira apresentar documento(s) oficial(is) de depósito do pedido em jurisdição internacional, com a informação exigida pelos citados dispositivos legais, a fim de comprovar o direito à(s) prioridade(s) reivindicada(s) no ato do depósito. Opcionalmente, pode(m) ser informado(s) o(s) respectivo(s) código(s) WIPO-DAS da(s) prioridade(s) reivindicada(s). A falta de comprovação poderá ensejar a publicação da perda da(s) prioridade(s) unionista(s) reivindicada(s). [2]- As figuras 1.8, 1.9, 2.8 e 2.9 são vistas ampliadas de alguma região das respectivas variações do desenho industrial reivindicado. Com base no item 5.3.4.2, é necessário indicar por meio de linhas tracejadas a região de origem do detalhe da vista ampliada na figura ao qual a região ampliada se refere e tal delimitação também deve ser indicada nas vistas ampliadas. Reapresentar as figuras com as devidas correções.
07/23/2024
RPI 2794
402
Referente à exigência técnica publicada na RPI 2787, de 04/06/2024. O pedido será reexaminado.
07/09/2024
RPI 2792
Petição deferida
#270
07/02/2024
RPI 2791
402
Referente à exigência técnica publicada na RPI 2782, de 30/04/2024. O pedido será reexaminado.
06/04/2024
RPI 2787
Exigência técnica de figuras
#136
Existe divergência entre o endereço do outorgante informado no formulário e o informado no documento de procuração. Esclareça a divergência informando se houve erro no preenchimento do formulário ou na procuração. Caso o erro esteja no formulário, corrija os dados do cadastro do(s) outorgante(s) conforme orientações no item 3.1.2 do Manual de Desenhos Industriais, antes da geração da GRU para o cumprimento desta exigência. Caso o cadastro esteja correto, apresente a procuração corrigida, conforme disposto no item 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior à do protocolo do pedido de registro ou da petição inicial em que a procuração foi apresentada.
