Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
06/03/2025
RPI 2839
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302023004982Filing
09/11/2023
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing09/11/23
- Abandoned10/10/23
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/03/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
DK PARTS COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA ME
46485717000171
PR, BR
Authors
C. C. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] Existe divergência entre os dados do outorgante informados no formulário e os informados no documento de procuração: o nome ou razão social informado na procuração é DK PARTS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, enquanto que no formulário o nome ou razão social informado é ME DK PARTS COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA ME. Também existe divergência entre os dados do outorgado informados no formulário e os informados no documento de procuração: o endereço da procuradora no formulário aparece como RUA IBIS 45 APART 1002 CENTRO, ARAPONGAS, PR CEP 86700-265, enquanto que na procuração consta como endereço RUA FLAMINGOS, 357 SALA 702 ARAPONGAS, PR CEP 86700-040. Esclareça as divergências informando se houve erro no preenchimento do formulário ou na procuração. Caso os erros estejam no formulário, corrija os dados do cadastro do outorgado e do outorgante conforme orientações no item 3.1.2 do Manual, antes da geração da GRU para o cumprimento desta exigência. Caso o cadastro esteja correto, apresente a procuração corrigida, conforme disposto no item 5.1 do Manual, ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior à do protocolo do pedido de registro ou da petição em que a procuração foi apresentada.[2] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. Em atendimento ao item 5.3.1 do Manual, no caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentadas, nos esclarecimentos, imagens demonstrando como o produto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional atingido.
05/07/2024
RPI 2783
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870230080458 UF: WB Data: 11/09/2023 Hora: 18:40)
10/10/2023
RPI 2753
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