The registration was granted on 05/14/2024 and is in force until 07/25/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:07/25/2033
Latest action published by the INPI: 10/29/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
10/29/2024
RPI 2808
Deferimento
#158
05/14/2024
RPI 2784
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, solicita-se que se reapresente documento de procuração devidamente assinado, tendo em vista somente serem aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01. A verificação de conformidade da assinatura deverá ser realizada no endereço https://validar.iti.gov.br/index.html. A verificação não é feita pela imagem da procuração anexada ao pedido, mas pelo próprio arquivo original encaminhado pelo usuário. Um arquivo original, assinado e certificado, pode ser copiado para fins de reprodução da imagem, mas esse novo arquivo não carregará a certificação. O documento enviado mostra que em algum momento foi assinado, mas depois o documento foi alterado, pois não contém a assinatura digital certificada. Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro. Recomenda-se, ainda, que nenhum outro documento (ex.: documentos de identidade, comprovantes de endereço ou residência, contratos etc.) seja incluído no arquivo que contém o documento de procuração assinado digitalmente. Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apresente procuração com assinatura não eletrônica.
