Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CAIXA DE TERMINAÇÃO ÓPTICA — classe Locarno 14-02. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 12/24/2024 and is in force until 07/13/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:07/13/2033
Latest action published by the INPI: 01/14/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
01/14/2025
RPI 2819
Deferimento
#158
12/24/2024
RPI 2816
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais, formulam-se as seguintes exigências:[1] Com base no item 5.1 do Manual de Desenhos Industriais solicita-se que se reapresente documento de procuração devidamente assinado, tendo em vista somente serem aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01.Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro.Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), apresente procuração com assinatura não eletrônica.A verificação de conformidade da assinatura deverá ser realizada no endereço https://validar.iti.gov.br/Esta exigência deverá ser cumprida com peticionamento de GRU de código de serviço 105.
