Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
09/02/2025
RPI 2852
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302023003438Filing
06/30/2023
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing06/30/23
- Abandoned07/18/23
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 09/02/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
E. F. (pessoa física)
SP, BR
Authors
A. L. (pessoa física)
SP, BR
E. F. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica de figuras
#136
De acordo com o disposto no art. 99 c/c art. 16, § 1º e 2º da LPI, a reivindicação de prioridade deverá ser efetuada no ato do depósito e comprovada por documento hábil da origem, contendo número, data, título e desenhos. Para tal comprovação, não serão aceitos recibos de depósito, uma vez que não informam a efetiva data de depósito, impossibilitando aferir a data de início de vigência do direito reivindicado, bem como apenas as traduções dos respectivos documentos de prioridade. Em atenção ao item 5.2 do Manual de Desenhos Industriais, queira apresentar documento(s) oficial(is) completo de depósito do pedido em jurisdição internacional, com a informação exigida pelos citados dispositivos legais, contendo número, data, título e desenhos, a fim de comprovar o direito à(s) prioridade(s) reivindicada(s) no ato do depósito. A falta de comprovação poderá ensejar a publicação da perda da(s) prioridade(s) unionista(s) reivindicada(s).
02/25/2025
RPI 2825
Exigência técnica de figuras
#136
De acordo com o disposto no art. 99 c/c art. 16, § 1º e 2º da LPI, a reivindicação de prioridade deverá ser efetuada no ato do depósito e comprovada por documento hábil da origem, contendo número, data, título e desenhos. Para tal comprovação, não serão aceitos recibos de depósito, uma vez que não informam a efetiva data de depósito, impossibilitando aferir a data de início de vigência do direito reivindicado, bem como apenas as traduções dos respectivos documentos de prioridade. Na petição de cumprimento de exigência foi apresentado novo recibo de depósito, sem que haja possibilidade de se aferir a data efetiva de depósito do pedido, como se observa na folha 13/48, em que o campo "Filling Date" encontra-se em branco. Em atenção ao item 5.2 do Manual de Desenhos Industriais, queira apresentar documento(s) oficial(is) de depósito do pedido em jurisdição internacional, com a informação exigida pelos citados dispositivos legais, a fim de comprovar o direito à(s) prioridade(s) reivindicada(s) no ato do depósito. A falta de comprovação poderá ensejar a publicação da perda da(s) prioridade(s) unionista(s) reivindicada(s).
05/07/2024
RPI 2783
Exigência técnica de figuras
#136
De acordo com o disposto no art. 99 c/c art. 16, § 1º e 2º da LPI, a reivindicação de prioridade deverá ser efetuada no ato do depósito e comprovada por documento hábil da origem, contendo número, data, título e desenhos. Para tal comprovação, não serão aceitos recibos de depósito, uma vez que não informam a efetiva data de depósito, impossibilitando aferir a data de início de vigência do direito reivindicado, bem como apenas as traduções dos respectivos documentos de prioridade. Em atenção ao item 5.2 do Manual de Desenhos Industriais, queira apresentar documento(s) oficial(is) de depósito do pedido em jurisdição internacional, com a informação exigida pelos citados dispositivos legais, a fim de comprovar o direito à(s) prioridade(s) reivindicada(s) no ato do depósito. A falta de comprovação poderá ensejar a publicação da perda da(s) prioridade(s) unionista(s) reivindicada(s).
12/22/2023
RPI 2763
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870230057212 UF: WB Data: 30/06/2023 Hora: 15:23)
07/18/2023
RPI 2741
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