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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA de LUMINARIAS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - EPP — classe Locarno 26-03
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA de LUMINARIAS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - EPP — classe Locarno 26-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302023003101

Filing

06/15/2023

Publication

-

Progress at the INPI

  1. Filing06/15/23
  2. Examination06/27/23
  3. Registration02/20/24
  4. In force06/15/33

The registration was granted on 02/20/2024 and is in force until 06/15/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:06/15/2033

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Latest action published by the INPI: 03/10/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

LUMINARIAS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - EPP

01332277000184

MG, BR

Authors

C. C. (pessoa física)

MG, BR

C. L. (pessoa física)

MG, BR

G. C. (pessoa física)

MG, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

Destituído o procurador VIVIANE ROCHA CARREGAL RAMOS DE ASSIS e nomeado novo representante Ronaldo Franklin de Sousa com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

03/10/2026

RPI 2879

Certificado expedido

#1246

10/29/2024

RPI 2808

Deferimento

#158

Título adequado de ofício com base no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.

02/20/2024

RPI 2772

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Foram observadas as seguintes irregularidades no documento de procuração apresentado: [1] O endereço do outorgante está incompleto, não corresponde ao que foi informado no formulário de depósito. .[2] O endereço da outorgada também difere do informado no formulário.Apresente instrumento de procuração com dados corretos e completos. Se necessário, corrija os dados no cadastro do sistema (antes da emissão da GRU). Havendo apenas um depositante, apenas uma procuração precisa ser apresentada. .A procuração deve estar com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, se datada posteriormente ao depósito, deve ratificar os atos anteriormente executados.O cumprimento desta exigência deve ser feito através da GRU de código de serviço 105. O prazo para apresentação desta petição é de 60 dias contados da publicação, excetuando-se o dia da publicação.

07/11/2023

RPI 2740

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870230051314 UF: WB Data: 15/06/2023 Hora: 16:11)

06/27/2023

RPI 2738

Industrial design protection

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