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Latest action published by the INPI: 03/25/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
03/25/2025
RPI 2829
Deferimento
#158
Com apoio na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024 foi feita a seguinte alteração de ofício: .[1] Legendas das figuras 1.6 e 1.7 alteradas para 1.5 e 1.6, respectivamente, no relatório descritivo, a fim de corresponder às numerações das figuras.
02/25/2025
RPI 2825
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências (considerando apenas as figuras 1.1 a 1.6; a prancha técnica foi desconsiderada por não atender ao Manual): .[1] Como dito na exigência anterior, o campo PROCURADOR deve ser preenchido apenas com o NOME da pessoa física. Corrija os dados de cadastro do procurador no sistema antes da emissão da GRU para cumprimento de exigência. .[2] Com base no item 5.3.1.1 c do Manual, a classe foi alterada de ofício para 25-03, a fim de se adequar ao objeto requerido. .[3] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual corrija o título do pedido, retirando a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, que não constitui a indicação do produto.
02/15/2024
RPI 2771
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Foram observadas as seguintes irregularidades no documento de procuração apresentado: [1] Os dados do procurador informados no formulário de depósito estão errados: foi preenchido o nome da pessoa jurídica (Valporto Marcas & Patentes), informando um número de CPF, de pessoa física. O cadastro de escritório, quando há, deve ser feito em campo separado no formulário (procurador: pessoa física; escritório: pessoa jurídica). Corrija o erro no preenchimento do formulário, substituindo o nome do escritório por um nome de pessoa física (os dados devem ser corrigidos no sistema antes da emissão da GRU) e apresente instrumento de procuração com dados correspondentes aos do formulário. . A procuração deve estar com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, se datada posteriormente ao depósito, deve ratificar os atos anteriormente executados. Atenção: o documento apresentado foi datado de 23 de SETEMBRO de 2023. .O cumprimento desta exigência deve ser feito através da GRU de código de serviço 105. O prazo para apresentação desta petição é de 60 dias contados da publicação, excetuando-se o dia da publicação.
