302023002600

024

O escopo de proteção reivindicado faz referência a produto com configuração determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. O cumprimento de exigência não conseguiu demonstrar o aspecto ornamental da configuração do produto. Nesse documento, são destacadas em vermelho, a partir da vista anterior, quatro formas assemelhadas a triângulos, dispostas nos cantos do produto, sob a alegação de que caracterizariam os aspectos ornamentais da configuração pleiteada. Contudo, esses elementos correspondem a vãos internos, com função estrutural, conforme explicitado no título original do pedido (?Tubo estrutural?) e demonstrado na perspectiva. Portanto, esses elementos não constituem aspectos ornamentais do produto requerido.

402

Anulado o despacho de Indeferimento publicado na RPI 2830, em 01/04/2025, por erro formal, caracterizado pela ausência de complementação

024

O escopo de proteção reivindicado faz referência a objeto constituído essencialmente por formas técnicas ou funcionais. (Esse pode ser um texto padrão, mas em geral fazemos algum tipo de complemento).

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais formula-se a seguinte exigência: [1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do objeto no pedido não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentadas, nos esclarecimentos, imagens demonstrando como o objeto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional atingido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870230043700 UF: WB Data: 24/05/2023 Hora: 16:05)