The registration was granted on 12/26/2023 and is in force until 05/22/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:05/22/2033
Latest action published by the INPI: 10/01/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
10/01/2024
RPI 2804
Deferimento
#158
12/26/2023
RPI 2764
Exigência técnica
#34
Considerando-se o Manual de Desenhos Industriais, 1º revisão, acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/, formula-se a seguinte exigência: [1] Conforme o item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que atendidas as condições previstas no art. 104 da LPI, quais sejam: i) devem ter a mesma finalidade; ii) devem compartilhar da mesma característica distintiva preponderante. Manter no pedido atual apenas as vistas do objeto da figura 1.1 a 1.7. Os demais objetos não compartilham as mesmas características distintivas preponderantes e devem ser retirados do pedido atual. Caso haja interesse, apresentar, num pedido dividido, todas as vistas do objeto da fig. 2.1 a 2.7. Adequar o relatório e a reivindicação para que seja coerente com o objeto do depósito. [2] As figuras não estão correspondentes entre si: as vistas laterais, figuras 1.4 e 1.5, não estão de acordo com as demais. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.6 do Manual.
