Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
06/25/2024
RPI 2790
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302023002369Filing
05/12/2023
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing05/12/23
- Abandoned05/23/23
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/25/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
CLAMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.
66429895000192
MG, BR
Authors
W. B. (pessoa física)
MG, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica
#34
O relatório de conformidade acusou status de assinaturas "indeterminada". Com base no item 5.1 do Manual de Desenhos Industriais solicita-se que se reapresente documento de substabelecimento devidamente assinado, tendo em vista somente serem aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01.Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro.Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apresente procuração com assinatura não eletrônica.A verificação de conformidade poderá ser realizada no endereço https://validar.iti.gov.br/index.html.Esta exigência deverá ser cumprida com peticionamento de GRU de código de serviço 105.
06/13/2023
RPI 2736
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870230040049 UF: WB Data: 12/05/2023 Hora: 16:53)
05/23/2023
RPI 2733
Industrial design protection
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