The registration was granted on 03/31/2026 and is in force until 05/10/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:05/10/2033
Latest action published by the INPI: 04/28/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
04/28/2026
RPI 2886
Deferimento
#158
Título alterado de ofício, de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024, para adequação ao disposto no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.
03/31/2026
RPI 2882
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais, formulam-se as seguintes exigências:[1] Para melhor caracterização do objeto reivindicado, apresentar novo conjunto de figuras incluindo novas vistas em perspectiva que revelem outros ângulos do objeto e permitam melhor visualização de todos os seus aspectos. [2] A figura 1.7 não revela a forma integral do objeto, pois a fotografia está cortada. De acordo com o item 5.6 do Manual, as figuras devem representar o objeto na sua forma completa, revelando a configuração externa da forma ornamental do objeto, não sendo registráveis objetos que não estejam completamente revelados. Ainda de acordo com o item 5.6.1, o conjunto de figuras deve ter excelente qualidade gráfica, com contraste e nitidez suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido e resolução mínima de 300 dpi. Assim sendo, o novo conjunto deve apresentar figuras corrigidas.
