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Latest action published by the INPI: 04/28/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
04/28/2026
RPI 2886
Deferimento
#158
Título alterado de ofício, de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024, para adequação ao disposto no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.
03/31/2026
RPI 2882
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] As figuras 1.8, 1.9 e 1.10 não correspondem a figuras meramente ilustrativas, pois se referem a perspectivas. Assim sendo, apresentar uma declaração em arquivo PDF anexo, informando a alteração da descrição das figuras citadas no relatório para ?Perspectiva?. [2] Em atendimento ao item 5.3.1.1 b do Manual, o título deve ser modificado para ?Ralo?.
04/09/2024
RPI 2779
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais formula-se a seguinte exigência:(1) De acordo com o item 5.6.6, os desenhos ou fotografias deverão representar o objeto na forma montada, revelando a configuração externa da forma plástica ornamental, conforme estabelece o art. 95 da LPI. Assim sendo, apresentar novo conjunto de figuras, suprimindo as Figuras 1.6 e 1.11 e acrescentando a vista posterior do objeto. O relatório descritivo deve ser adequado ao novo conjunto de figuras. (2) Caso o requerente deseje proteger também o objeto sem a tampa, este deve ser tratado como uma variação. Nesse caso devem ser apresentadas ao menos uma perspectiva e todas as vistas ortogonais (frontal, posterior, lateral esquerda, lateral direita, superior, inferior) deste objeto. A numeração destas figuras deve seguir o padrão Figura 2.1 - Perspectiva; Figura 2.2 - Vista frontal; Figura 2.3 - Vista posterior; e assim por diante.(3) Caso o requerente deseje proteger também a tampa representada na Fig. 1.11, por tratar-se de objeto com características distintivas preponderantes distintas do objeto requerido, esta deve ser depositada como pedido divido, conforme definido no item 5.5 do Manual.
