Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento de exigência preliminar.
05/30/2023
RPI 2734
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302023002144Filing
04/28/2023
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing04/28/23
- Abandoned
- Registration
- In force
The application was abandoned: the INPI office action was not answered in time. The design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/30/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
RICCA MOBILI LTDA
33369666000170
PR, BR
Authors
S. L. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
No classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência formal
#30
De acordo com o §4º do Art.6º da LPI a solicitação de Não Divulgação do Autor deve ser acompanhada de documento do depositantenomeando e qualificando o autor e declaração do autor solicitando a não divulgação de seu nome.A declaração apresentada não contém todos os elementos necessários.Na primeira declaração consta apenas assinatura do titular e a segunda declaração está em branco.Apresente a documentação corrigida conforme modelo disponível no Portal do INPI (Desenhos Industriais/ Guia Básico para o pedido/ Manualde DI/ Referências/ Formulários/Declaração de não divulgação dos dados do inventor/autor)chrome-extension://oemmndcbldboiebfnladdacbdfmadadm/https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais/arquivos/legislacaodi/Declaraodenodivulgaodosdadosdoautor_empapel.pdfPara cumprir esta exigência utilize a GRU 104 (isenta). O prazo é de 5 dias, iniciados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103da LPI).
05/16/2023
RPI 2732
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