Petição deferida
#270
09/02/2025
RPI 2852
Application data
Number
302023001593Filing
Publication
The registration was granted on 12/26/2023 and is in force until 03/30/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:03/30/2033
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Applicants
FM PARTEC S.P.A.
Authors
G. F. (pessoa física)
IT
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#270
09/02/2025
RPI 2852
#1246
10/29/2024
RPI 2808
#158
12/26/2023
RPI 2764
#34
[1]- De acordo com o item 3.7.2 do Manual de Desenhos Industriais, o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do Certificado de Registro de Desenho Industrial e, para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente o relatório exatamente conforme modelo constante na seção "Modelos" do Manual, adequado ao novo jogo de figuras apresentado. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido conforme solicitado, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão do mesmo no Certificado.
08/29/2023
RPI 2747
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230026982 UF: WB Data: 30/03/2023 Hora: 16:56)
07/11/2023
RPI 2740
#34
[1]- De acordo com o item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que todos os objetos tenham a mesma finalidade (ou seja, pertençam às mesmas classe e subclasse da Classificação Internacional de Locarno) e compartilhem das mesmas características distintivas preponderantes. Desta forma, o pedido em tela deverá ser dividido: manter no presente pedido a(s) fig(s). 1.1 a 1.7; o primeiro pedido dividido deverá conter a(s) fig(s). 2.1 a 2.7; o segundo pedido dividido deverá conter a(s) fig(s). 3.1 a 3.7 e 6.1 a 6.7; o terceiro pedido dividido deverá conter a(s) fig(s). 4.1 a 5.7; o quarto pedido dividido deverá conter a(s) fig(s). 7.1 a 8.7. Cada pedido dividido dará origem a um novo depósito; para maiores informações e procedimentos a respeito de como proceder, veja os itens 2.2 e 5.5 do Manual de Desenhos Industriais.
04/25/2023
RPI 2729
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870230026982 UF: WB Data: 30/03/2023 Hora: 16:56)
04/18/2023
RPI 2728
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