Nulidade provida — registro extinto
#530
08/26/2025
RPI 2851
Application data
Number
302023001050Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/26/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
MMZ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
44124838000162
SC, BR
Authors
M. L. (pessoa física)
SC, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#530
08/26/2025
RPI 2851
Anulada a decisão emitida na RPI 2840, de 10/06/2025. Ocorrência de erro formal por não ter sido observada a manifestação ao primeiro parecer. Reexame da matéria será realizado
07/15/2025
RPI 2845
#530
06/10/2025
RPI 2840
Sugerimos que seja declarado nulo o registro por infringência ao(s) art.(s) 95, 96 e 97 da LPI, e, nos termos do art. 115 da LPI, intimamos as partes para se manifestarem no prazo de 60 dias.
01/30/2024
RPI 2769
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870230041109, de 16/5/2023, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): ODIN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME.Procurador(es): Fernanda Rosa Picosse..
06/06/2023
RPI 2735
#39
03/28/2023
RPI 2725
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870230017567 UF: WB Data: 01/03/2023 Hora: 16:45)
03/21/2023
RPI 2724
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