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Latest action published by the INPI: 10/15/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
10/15/2024
RPI 2806
Pós-certificado — ato administrativo
#907
06/11/2024
RPI 2788
Deferimento
#158
Título adequado de ofício com base no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.
03/19/2024
RPI 2776
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] O prazo de validade informado na procuração estava expirado quando foi apresentada a última petição: era válida para o ato anterior (depósito), mas não para o último. Em atendimento ao item 5.1 do Manual, apresentar nova procuração válida, ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior à do protocolo da petição 870230100273, de 13/11/2023.
12/26/2023
RPI 2764
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] Os objetos apresentados no pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Conforme item 5.5 do Manual as características distintivas são os elementos que preponderam visualmente na configuração de uma forma plástica ou de um padrão de linhas e cores. A análise das características distintivas pauta-se não no conceito ou na ideia do desenho industrial, mas na configuração ilustrada nos desenhos ou fotografias. Por conseguinte, a existência de um conceito comum não assegura a manutenção dos objetos no mesmo pedido. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.5 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.6 do Manual. [2] Mantenha no pedido original o objeto mostrado nas figuras 1.1 a 1.8. Adeque a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.11 do Manual. [3] Apresente em um 1º pedido dividido o objeto mostrado nas figuras 2.1 a 2.8. Adeque a numeração das folhas de figuras e das figuras conforme itens 4.2.11 e 5.9 do Manual, respectivamente.[4] Apresente em um 2º pedido dividido o objeto mostrado nas figuras 3.1 a 3.8. Adeque a numeração das folhas de figuras e das figuras conforme itens 4.2.11 e 5.9 do Manual, respectivamente.[5] Adeque o relatório e a reivindicação do pedido original e dos divididos de acordo com as figuras apresentadas, sem mencionar variações.[6] Para cumprir a exigência é necessário apresentar nova procuração: a que foi apresentada no depósito informa que o prazo de validade era 05/04/2023. No novo documento corrija a informação sobre desenho industrial, pois é registro de desenho industrial, não um tipo de patente.
09/12/2023
RPI 2749
32
Notificação de depósito de pedido em sigilo (Protocolo: 870230015771 UF: WB Data: 24/02/2023 Hora: 14:00)
