Arquivamento do pedido
#35
Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2724, de 21/03/2023.
07/04/2023
RPI 2739
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302023000899Filing
02/17/2023
Publication
07/04/2023
Progress at the INPI
- Filing02/17/23
- Abandoned03/14/23
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/04/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
PINEE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
44323078000112
PR, BR
Authors
R. Q. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230014270 UF: WB Data: 17/02/2023 Hora: 10:08)
06/06/2023
RPI 2735
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Com base no item 5.1 do Manual solicitamos que sejam corrigidas as seguintes irregularidades no documento de procuração apresentado: [1] Após verificar o documento no endereço eletrônico https://validar.iti.gov.br/index.html nos retornou a informação de que o documento não possui assinaturas.Um arquivo original, assinado e certificado, pode ser copiado para fins de reprodução da imagem, mas esse novo arquivo não carregará a certificação. O documento enviado mostra que em algum momento foi assinado digitalmente, mas depois o documento foi alterado, pois não foi detectada a assinatura digital.A explicação mais provável é que o arquivo assinado tenha sido alterado (para a inclusão do certificado de conclusão, por exemplo) e por isso o que temos é uma imagem do documento com a assinatura eletrônica, mas não o arquivo com a certificação em si, ou seja, o arquivo enviado seria uma cópia do arquivo que contém a certificação. O novo arquivo a ser apresentado deve conter APENAS A PROCURAÇÃO.Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), apresente procuração com assinatura não eletrônica.A procuração deve estar com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, se datada posteriormente ao depósito, deve ratificar os atos anteriormente executados.O cumprimento desta exigência deve ser feito através da GRU de código de serviço 105. O prazo para apresentação desta petição é de 60 dias contados da publicação, excetuando-se o dia da publicação.
03/21/2023
RPI 2724
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870230014270 UF: WB Data: 17/02/2023 Hora: 10:08)
03/14/2023
RPI 2723
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