Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM SUTIÃ de JANIERO CONFECÇÕES EIRELI-ME — classe Locarno 02-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 07/11/2023 and is in force until 02/15/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:02/15/2033
Latest action published by the INPI: 07/11/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
07/11/2023
RPI 2740
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230013646 UF: WB Data: 15/02/2023 Hora: 19:00)
06/06/2023
RPI 2735
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com o item 5.6 do Manual de Desenhos Industriais, nos pedidos de registro de configuração aplicada a objeto tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o desenho industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo único do art. 104 da LPI, por meio de uma perspectiva e das vistas ortogonais que se fizerem necessárias à caracterização do objeto requerido (anterior, posterior, laterais, superior e inferior). Apresentar pelo menos uma perspectiva e todas as vistas ortogonais do objeto. [2]- De acordo com o item 3.7.2 do Manual de Desenhos Industriais, ao apresentar todas as vistas do objeto, a reivindicação apresentada neste pedido passará a não ser obrigatória. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do Certificado de Registro de Desenho Industrial e, para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Uma vez que a reivindicação faz menção ao relatório descritivo e este não foi apresentado, apresente o relatório exatamente conforme modelo constante na seção "Modelos" do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento conforme solicitado, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão dos mesmos no Certificado.
