Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ARMÁRIO de LUKALIAM MÓVEIS LTDA — classe Locarno 06-04. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 06/13/2023 and is in force until 02/10/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:02/10/2033
Latest action published by the INPI: 06/13/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
06/13/2023
RPI 2736
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230012280 UF: WB Data: 10/02/2023 Hora: 15:44)
05/30/2023
RPI 2734
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] De acordo com o item 5.7 do Manual o título deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos. O título informado não corresponde ao objeto apresentado nas figurs. Informe novo título que defina com clareza o objeto requerido, por exemplo: configuração aplicada em armário OU configuração aplicada em estante OU outro que julgue mais apropriado. Ao apresentar a petição de cumprimento de exigência já preencha com o novo título. [2] De acordo com o item 5.6 c/c itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual, por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias, o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documento deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos: informe o novo título. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [3] Com fulcro no item 5.8 do Manual informe classe adequada ao objeto.
