302023000388

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

Existe divergência entre os dados do outorgado informados no formulário e os informados no documento de procuração: no formulário de depósito consta como procurador uma pessoa jurídica, porém foi apresentado um número de CPF; além disso, é necessário indicar uma pessoa física como procurador(a), vinculada ao escritório, que também deverá constar da procuração. Corrija os dados do cadastro do outorgado conforme orientações no item 3.1.2 do Manual de Desenhos Industriais, antes da geração da GRU para o cumprimento desta exigência para que as informações do outorgado (ambos, pessoa jurídica e pessoa física) estejam de acordo com o apresentado na procuração.

Exigência técnica

#34

[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, formula-se a seguinte exigência: O escritório informado no formulário de depósito é diferente do outorgado no documento de procuração apresentado através da petição 870230020152. Esclareça divergência informando se houve erro no preenchimento (corrigindo o cadastro no sistema, antes da emissão da GRU para cumprimento desta exigência) ou apresentando novo instrumento de procuração, datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro, onde conste como outorgado o nome do escritório informado no ato do depósito. [2]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, formula-se a seguinte exigência: Existe divergência entre os dados do procurador do pedido informado no formulário de depósito, onde consta como procurador uma pessoa jurídica, porém foi apresentado um número de CPF. Além disso, é necessário indicar uma pessoa física como procurador(a), vinculada ao escritório, que também deverá constar da procuração. Corrija os dados do outorgado no sistema de cadastro do INPI, conforme o solicitado, antes da emissão da GRU para cumprimento desta exigência e reapresente a procuração, se for o caso. O novo documento de procuração deverá estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

55

Foi verificada a apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho nº 34) utilizando uma GRU de código de serviço n º 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código de nº 105. Para possibilitar o andamento do pedido de registro, é necessário: [1] - gerar nova GRU código serviço nº 124; [2] - gerar e pagar nova GRU código serviço nº 105 (serviço relativo ao cumprimento de exigência código de despacho nº 34, conforme item 3.7 do Manual de Desenhos Industriais); [3] - protocolar, no sítio eletrônico do INPI, a GRU código serviço nº 124 gerada e enviar, como anexo a este protocolo, a GRU (Nosso Número) código serviço nº 105 paga e seu respectivo comprovante de pagamento. O cumprimento da exigência código de despacho nº 34 NÃO deverá ser reapresentado, e quaisquer documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.

Exigência técnica

#34

[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, solicita-se que se reapresente documento de procuração devidamente assinado, tendo em vista somente serem aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01. Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro. Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apresente procuração com assinatura não eletrônica. A verificação de conformidade da assinatura deverá ser realizada no endereço https://verificador.iti.gov.br. [2]- Atentar para o fato de que, no formulário de depósito, o cadastro do procurador informa uma empresa jurídica, acompanhado da informação do CPF de uma de suas sócias. Tal cadastro também deverá ser atualizado, fazendo constar o nome dos procuradores vinculados ao cadastro do escritório.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870230006905 UF: WB Data: 25/01/2023 Hora: 16:29)