302023000299

024

O pedido contém um objeto com formato comum, vulgar: trata-se de um cilindro de pequena espessura com uma das faces circulares levemente elevada, curvada. Os argumentos do requerente apenas mencionam que objeto merece proteção porque será utilizado em conjunto com outro, com o qual, em termos de forma, entendemos que não guarda nenhuma semelhança que justifique a comparação. Portanto, indefere-se o pedido com base nos itens 5.3.2 e 5.3.2.2 do Manual de Desenhos Industriais, por infringência ao inciso II do art. 100 da LPI, pois a forma do objeto do presente pedido é comum ou vulgar.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências:[1] De acordo com o inciso II do art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma necessária comum ou vulgar do objeto. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber a contribuição criativa na criação da forma do objeto. Apresente esclarecimentos descrevendo o que faz com que a forma do objeto pleiteado não seja considerada comum ou vulgar.

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] Em atenção ao item 5.7 do Manual, a fim de descrever corretamente objeto, altere o título para: configuração aplicada em tampa para cuba. . [2] A qualidade das figuras não está satisfatória: os contornos estão tremidos e imprecisos. Reapresente as figuras com qualidade adequada, revelando com clareza os contornos do objeto, em atenção ao item 5.6.1 do Manual. . [3] As figuras não estão correspondentes entre si. A vista superior e a inferior estão idênticas, mas não deveriam. Na face superior a borda do objeto é arredondada, mas na vista inferior a borda forma ângulo de 90° com a face lateral, não podendo existir a área arredondada. Em atenção ao item 5.6 do Manual revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si.[4] Adeque o relatório e a reivindicação ao novo título.

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2732 - Cód. 34, Publicado: 16/05/2023, para reexame da matéria.

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] Em atenção ao item 5.7 do Manual, a fim de descrever corretamente oobjeto, altere o título para: configuração aplicada em tampa para cuba. [2] A vista posterior é espelhada da anterior; a lateral direita é espelhada da lateral esquerda. Em atenção ao item 5.6 do Manual apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectivado objeto. Opcionalmente, acrescente às figuras já apresentadas uma das vistas laterais (para poder declarar que a lateral oposta foi omitida por ser espelhada da que foi apresentada). [3] Adeque o relatório e a reivindicação às novas figuras apresentadas e ao novo título: caso não haja omissão de nenhuma vista, retire a declaração correspondente; caso haja omissão de vistas, adeque às figuras correspondentes.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230005385 UF: WB Data: 19/01/2023 Hora: 15:06)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] Esclareça se o título realmente descreve o objeto requerido, ou se seria a tampa do referido objeto. [2] A vista posterior é espelhada da anterior; a lateral direita é espelhada da lateral esquerda. Em atenção ao item 5.6 do Manual apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectivado objeto. Opcionalmente, acrescente às figuras já apresentadas uma das vistas laterais (para poder declarar que a lateral oposta foi omitida por ser espelhada da que foi apresentada) e a vista inferior, que não pode ser omitida. [3] Adeque o relatório e a reivindicação às novas figuras apresentadas: caso não haja omissão de nenhuma vista, retire a declaração correspondente; caso haja omissão de vistas, adeque às figuras correspondentes. Caso o titulo seja alterado, corrija também.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870230005385 UF: WB Data: 19/01/2023 Hora: 15:06)