Nulidade provida — registro extinto
#530
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial nos termos do artigo 113 da LPI.
03/26/2024
RPI 2777
Application data
Number
302023000104Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
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Applicants
RICAPET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME
40438266000135
SP, BR
Authors
R. R. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#530
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial nos termos do artigo 113 da LPI.
03/26/2024
RPI 2777
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): RICAPET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME e Requerente(s): VALMIR APARECIDO LUIZ / Procurador(es): ISADORA VALOCHI ARANTE, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
09/05/2023
RPI 2748
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870230013660, de 15/02/2023, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): VALMIR APARECIDO LUIZProcurador(es): Isadora Valochi Arantes
03/07/2023
RPI 2722
#39
01/31/2023
RPI 2717
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870230002781 UF: WB Data: 10/01/2023 Hora: 16:42)
01/24/2023
RPI 2716
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