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De acordo com o item 5.3.1.1 e), "Caso o título inclua expressões como 'Disposição ornamental aplicada em…', 'Configuração aplicada a/em…' ou 'Padrão ornamental aplicado a/em…', ou outras que não constituam apenas a indicação do produto, as mesmas serão excluídas de ofício.".
06/02/2026
RPI 2891